Questão de Legislação do CBMERJ
Considerando os princípios de custeio do SPSMERJ previstos na Lei nº 9.537/2021, assinale a alternativa correta sobre a contribuição obrigatória.
Militares estaduais ativos e inativos e pensionistas militares devem contribuir sobre a totalidade da remuneração e pensão militares, ressalvadas as parcelas indenizatórias.
A contribuição obrigatória alcança somente os militares da ativa, sendo facultativa para inativos e pensionistas.
A contribuição pode ser dispensada para o militar reformado com mais de setenta anos ou para pensionista inválido.
A cobrança sobre inativos é proibida em razão da irredutibilidade dos proventos.
A contribuição incide apenas sobre gratificações incorporáveis, sem alcançar soldo ou demais parcelas remuneratórias.
Qual alternativa você marcaria?
Crie sua conta gratuitamente para responder, conferir o gabarito e acessar o comentário explicativo.