Questão de Legislação do CBMERJ
Um bombeiro militar reformado, em idade avançada e com grave enfermidade, requer o cancelamento do desconto relativo à contribuição para o SPSMERJ, alegando que já se encontra na inatividade. À luz da Lei nº 9.537/2021, assinale a alternativa correta.
O pedido deve ser deferido, pois o militar reformado deixa de contribuir quando não possui expectativa de retorno ao serviço ativo.
O pedido deve ser indeferido apenas se a Administração comprovar que o militar não se enquadra em critérios de seletividade social.
O pedido deve ser deferido, desde que o militar comprove idade avançada ou moléstia grave.
O pedido não deve ser deferido, pois militares ativos e inativos, bem como pensionistas militares, contribuem obrigatoriamente para o sistema.
O pedido pode ser deferido porque a contribuição militar tem a mesma natureza facultativa do desconto para assistência à saúde.
Qual alternativa você marcaria?
Crie sua conta gratuitamente para responder, conferir o gabarito e acessar o comentário explicativo.