Questões sobre Juizados Especiais Criminais — Lei nº 9.099/1995

Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

Considerando a doutrina e o entendimento do STF, o termo circunstanciado de ocorrência:

Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.

Considerando o sistema de juizados especiais criminais, previsto na Lei n.º 9.099/1995, e a jurisprudência do STJ e STF sobre a matéria, assinale a opção correta.

Durante a pandemia, três pessoas praticaram condutas tipificadas, respectivamente, como omissão de notificação de doença (art. 269 do Código Penal, detenção de seis meses a dois anos e multa), fornecimento de substância...

Com relação à citação, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, assinale a opção correta.

De acordo com as disposições da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) acerca "Dos Juizados Especiais Criminais", é correto afirmar que: