Questões sobre Juizados Especiais Criminais — Lei nº 9.099/1995

Durante a pandemia, três pessoas praticaram condutas tipificadas, respectivamente, como omissão de notificação de doença (art. 269 do Código Penal, detenção de seis meses a dois anos e multa), fornecimento de substância...

Considere a afirmação: “O termo circunstanciado pode ser realizado por bombeiro militar, desde que lei estadual especifique tal atribuição e que o procedimento seja homologado pela autoridade policial.” Assinale o julgam...

Considerando o disposto na lei dos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995) e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afirmar que:

Com relação à citação, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, assinale a opção correta.

De acordo com as disposições da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) acerca "Dos Juizados Especiais Criminais", é correto afirmar que:

Com relação aos juizados especiais criminais estaduais, assinale a opção correta.

Em relação às medidas despenalizadoras previstas na Lei dos Juizados Especiais Criminais (lei nº 9.099/1995), de acordo com o entendimento jurisprudencial mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a op...

No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.