Questão de Direito Penal

Referência: PC-RN — Delegado de Polícia Civil Substituto — FGV — 2021 — Questão 59

A fim de obter informações sobre o funcionamento e identificar os demais integrantes de organização estruturalmente ordenada, contendo ao menos cinco membros, que praticava crimes de roubo de carga dentro do Estado do Rio Grande do Norte, a autoridade policial decidiu infiltrar um agente na referida organização. Diante de indícios que comprovavam as infrações e inexistindo outros meios para produção da referida prova, a realização de tal técnica de investigação por representação do delegado de polícia, prevista na Lei de Crime Organizado:

A será admitida, podendo ser realizada por prazo indeterminado; B não será admitida, pois o delegado de polícia não possui legitimidade para representação; C será admitida, respondendo o agente infiltrado por eventuais excessos praticados com desvio de finalidade da investigação; D será admitida, somente podendo o agente infiltrado abandonar a investigação mediante autorização judicial; E não será admitida, pois a ausência de caráter transnacional da infração afasta a aplicação da Lei de Crime Organizado.