Questão de Direito Penal

Referência: PC-AM — Delegado de Polícia 4ª Classe — FGV — 2022 — Questão 59

Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a afirmativa correta.

A Por não constituírem fonte de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14. B Por constituírem meio de obtenção de prova e elementos de prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14. C Por não constituírem objeto de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14. D Por constituir meio de análise da prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14. E Por não constituírem meio de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.