Segundo o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional exercerá a sua jurisdição em relação aos crimes nele previstos por iniciativa:
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Pratique questões de Direitos Humanos organizadas por tópico e concurso.
Constituição da República Federativa do Brasil - Dos direitos, garantias e deveres individuais e coletivos
112
Interseccionalidade e Grupos Vulnerabilizados
43
Teoria Geral dos Direitos Humanos
35
Convenção Americana sobre Direitos Humanos — direitos e Sistema Interamericano
32
Estatuto da Igualdade Racial
31
Sistemas Internacionais de Proteção
27
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
23
Estatuto da Pessoa com Deficiência
14
Prevenção e Combate à Tortura
13
Tratados Internacionais e Controle de Convencionalidade
13
Tribunal Penal Internacional;
9
Desigualdade Social, Dignidade Humana e Direitos Sociais
8
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos
8
Declaração Universal dos Direitos Humanos
5
Fundamentos Filosóficos dos Direitos Humanos
4
Lei Federal nº 13.445/2017 - Migração e Refúgio
4
Política para a População em Situação de Rua
4
Dimensões ou Gerações dos Direitos Humanos
3
Programa Nacional de Direitos Humanos — PNDH-3
3
Segurança Pública e ADPF nº 635
3
Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo
3
Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006
2
Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
1
Conselho Nacional dos Direitos Humanos — CNDH
1
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
1
Fundamentos Históricos dos Direitos Humanos
1
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
1
A respeito dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →Nos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar que:
Ver questão e alternativas →Sobre os tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →A respeito dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →No que concerne à Convenção Americana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Ver questão e alternativas →Assinale a alternativa que contempla um tratado de direitos humanos, incorporado pelo Direito Brasileiro com o status de norma constitucional, que faz parte do que a doutrina chama de Bloco de Constitucionalidade.
Ver questão e alternativas →Assinale a alternativa correta a respeito das características dos direitos humanos.
Ver questão e alternativas →Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relaç...
Ver questão e alternativas →No tocante à temática dos direitos humanos, considerando seu surgimento e sua evolução histórica, assinale a alternativa que contempla correta e cronologicamente seus marcos históricos fundamentais.
Ver questão e alternativas →Nos termos da Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda:
Ver questão e alternativas →Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
Ver questão e alternativas →Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme a doutrina.
Ver questão e alternativas →Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →À luz da Lei n.º 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública no território nacional, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →O mandato dos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos é de:
Ver questão e alternativas →A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por:
Ver questão e alternativas →A função principal da Comissão é:
Ver questão e alternativas →O mandato dos membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos é de:
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