Questão de Direitos Humanos

Referência: PC/SP — Delegado de Polícia — VUNESP — 2018 — Questão 64

Sobre os tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

Todos os tratados internacionais possuem automaticamente hierarquia constitucional.

Tratados de direitos humanos jamais podem equivaler a emendas constitucionais.

A incorporação de tratados de direitos humanos independe de aprovação do Congresso Nacional.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Tratados internacionais de direitos humanos têm sempre hierarquia de lei ordinária.