Questão de Direitos Humanos

Referência: PC/SP — Delegado de Polícia — VUNESP — 2018 — Questão 60

Assinale a alternativa que contempla um tratado de direitos humanos, incorporado pelo Direito Brasileiro com o status de norma constitucional, que faz parte do que a doutrina chama de Bloco de Constitucionalidade.

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes.

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.