Questão de Direito Penal

Referência: MPGO — Promotor de Justiça Substituto — FGV — 2022 — Questão 22

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os delitos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 201/1967 são crimes:

comuns e admitem participação de terceiros;

próprios e admitem participação de terceiros;

de mão própria e admitem participação de terceiros;

próprios e não admitem participação de terceiros;

de mão própria e não admitem participação de terceiros.