Questões de Administração Financeira e Orçamentária

Em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, consideram-se despesas de capital:

Um dos critérios por meio dos quais se classificam as despesas no processo de elaboração orçamentária é o:

Assinale a opção correta no que se refere à medida a ser implementada para assegurar a transparência dos gastos públicos, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na tramitação de um projeto de lei de orçamento, admite-se a inclusão de despesas não previstas na proposta inicial. Para fazer face a tal inclusão, é necessária a redução ou a eliminação de outra(s) despesa(s). Conforme...

Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, com atualizações até a Lei Complementar nº 200/2023, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal, assinale a opção correta.

O ingresso por doação de um bem móvel ocorre com a transferência da posse da propriedade de forma voluntária e gratuita, nas formas listadas a seguir, EXCETO:

De acordo com o Decreto Estadual nº 46.223/2018, em relação aos principais conceitos aplicáveis à gestão de bens móveis, assinale a alternativa CORRETA: I – Bem móvel – são bens suscetíveis de movimento próprio, ou de re...

Com base no Decreto Estadual nº 46.233/2018, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, qual o Órgão Central responsável para propor políticas e diretrizes, além de planejar, normatizar e orientar as ativi...

É de competência de que poder a iniciativa das leis orçamentárias e das que abram créditos, fixem vencimentos e vantagens dos servidores públicos, concedam subvenção e auxílio ou de qualquer modo autorizem, criem ou aume...

Com base no Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, o qual regulamenta o sistema de controle interno no Estado do Rio de Janeiro, julgue os itens elencados abaixo com V – Verdadeiro ou F – Falso, após marq...

O Decreto Estadual nº 45.526, de 28 de dezembro de 2015, implantou no âmbito dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte sistema:

A documentação prevista nos ANEXOS integrantes da Deliberação TCE nº 278, de 24 de agosto de 2017, relativa às prestações de contas constituídas para fins de instrução e julgamento, deverá ser remetida por meio do sistem...

Conforme preconiza o artigo 34, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o exercício financeiro coincidirá com:

A Lei Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 determina que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado:

Tendo como base as informações constantes na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, indique o item abaixo que preenche CORRETAMENTE a lacuna constante no seguinte fragmento textual: “Classificam-se como __________...

Tendo como base o Título VI – Da Tributação e do Orçamento, o Capítulo II – Das Finanças Públicas, a Seção II – Dos Orçamentos e o artigo 211, constante na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue os itens elenca...

Considerando a Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, julgue os itens elencados abaixo, indicando "V" para Verdadeiro e "F" para Falso e após marque asequência CORRETА: ( ) O exercício financeiro coincidirá com o...

Segundo o Decreto Estadual n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018, o inventário é o instrumento periódico de controle que tem por finalidade confirmar a existência física e a verificação dos bens móveis em uso no órgão ou...

Considerando a norma interna da SEPM publicada no BOL PM N.º 099, de 04 de junho de 2020, que estabelece rotina administrativaa ser realizada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), referente aos processos de solicit...

De acordo com o Decreto nº 45.526, de 28 de dezembro de 2015, a abertura e encerramento de contas para acolher disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual, fora dos mecanismos da CUTE, cabe, exclusivamente, à (ao):