Questões sobre Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro

Com base no Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, o qual regulamenta o sistema de controle interno no Estado do Rio de Janeiro, julgue os itens elencados abaixo com V – Verdadeiro ou F – Falso, após marq...

O Decreto Estadual nº 45.526, de 28 de dezembro de 2015, implantou no âmbito dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte sistema:

A documentação prevista nos ANEXOS integrantes da Deliberação TCE nº 278, de 24 de agosto de 2017, relativa às prestações de contas constituídas para fins de instrução e julgamento, deverá ser remetida por meio do sistem...

Considerando a norma interna da SEPM publicada no BOL PM N.º 099, de 04 de junho de 2020, que estabelece rotina administrativaa ser realizada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), referente aos processos de solicit...

De acordo com o Decreto nº 45.526, de 28 de dezembro de 2015, a abertura e encerramento de contas para acolher disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual, fora dos mecanismos da CUTE, cabe, exclusivamente, à (ao):

Considerando o Decreto n.º 45.526, de 28 de dezembro de 2015, no que se refere aos requisitos tecnológicos do padrão mínimo de qualidade do SIAFE-Rio, podemos afirmar que o SIAFE-Rio DEVE: I- Disponibilizar apenas ao ser...

Considerando a Deliberação n.º 278 (TCE-RJ), de 24 de agosto de 2017, é CORRETO afirmar que: I-A documentação relativa às prestações de contas constituídas para fins de instrução e julgamento, deverão ser remetidas por m...

Considerando a Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, sob qual denominação о orçamento anual consignará dotação global, nã...

Ao normatizar os adiantamentos financeiros no âmbito da administração pública, o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu critérios específicos para a sua concess...

Considerando a Lei n. 287, de 04 de dezembro de 1979, quando falamos de despesas que não possam ser submetidas ao processo normal de aplicação, e cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou in...

Dentro do que estabelecea Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979, é CORRETO afirmar que: I- A aplicação dos créditos orçamentarios e adicionais compreende três fases: empenho, liquidação e pagamento. II-O empenho de desp...