Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público, Créditos Adicionais e Responsabilidade Fiscal 2021

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

Tendo como base o Título VI – Da Tributação e do Orçamento, o Capítulo II – Das Finanças Públicas, a Seção II – Dos Orçamentos e o artigo 211, constante na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue os itens elencados abaixo indicando V - Verdadeiro ou F - Falso, após marque a sequência CORRETA:

( ) Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

( ) Os créditos suplementares e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

 ( ) A abertura de crédito especial somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o processo legislativo do artigo 167, § 3º, da Constituição da República.

A

V - F - V

B

F - F - F

C

V - V - F

D

V - F - F

E

Alternativa inexistente no caderno de prova.

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