Questões de Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o Decreto n.º 45.526, de 28 de dezembro de 2015, no que se refere aos requisitos tecnológicos do padrão mínimo de qualidade do SIAFE-Rio, podemos afirmar que o SIAFE-Rio DEVE: I- Disponibilizar apenas ao ser...

Considerando a Deliberação n.º 278 (TCE-RJ), de 24 de agosto de 2017, é CORRETO afirmar que: I-A documentação relativa às prestações de contas constituídas para fins de instrução e julgamento, deverão ser remetidas por m...

Considerando a Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, sob qual denominação о orçamento anual consignará dotação global, nã...

Ao normatizar os adiantamentos financeiros no âmbito da administração pública, o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu critérios específicos para a sua concess...

Conforme preceitua o Decreto Estadual n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018, dentre as formas de ingresso de bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, estão as seguintes: I -Ingresso de bens mó...

Considerando a Lei n. 287, de 04 de dezembro de 1979, quando falamos de despesas que não possam ser submetidas ao processo normal de aplicação, e cuja não realização imediata possa causar prejuízo à Fazenda Pública ou in...

Dentro do que estabelecea Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979, é CORRETO afirmar que: I- A aplicação dos créditos orçamentarios e adicionais compreende três fases: empenho, liquidação e pagamento. II-O empenho de desp...

O artigo 12, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, classificaa despesa nas seguintes categorias econômicas: