Questões sobre Estatuto PMERJ

André, policial militar do Estado do Rio de Janeiro, realizou, de julho de 2019 até junho de 2020, curso na área de inteligência e segurança pública, custeado pelo erário estadual fluminense, no Estado Alfa situado na Re...

O Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dispõe que os uniformes da Polícia Militar, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos policiais militares e simbolizam a autoridade policial...

João, policial militar do Estado do Rio de Janeiro, lotado em batalhão situado no Município do Rio de Janeiro, deseja se afastar totalmente do serviço, por determinado período de tempo, e se mudar para a região serrana d...

A precedência hierárquica entre policiais militares tem relevância porque:

No regime estatutário da PMERJ, a condição de policial militar envolve sujeição especial aos princípios da:

Sobre promoção, carreira, precedência e tempo de serviço na PMERJ, marque a alternativa CORRETA:

Em relação às licenças e afastamentos no regime jurídico da PMERJ, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre direitos e deveres dos policiais militares, marque a alternativa CORRETA:

No âmbito da legislação estatutária da PMERJ, o Estatuto dos Policiais Militares regula, entre outros aspectos:

A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar e o consequente desligamento da organização policial militar a que estiver vinculado o policial militar, decorre dos seguinte motivos, EXCETO:

No mesmo grau hierárquico, a precedência entre policiais militares da ativa garante a sua posição na escala hierárquica. Sobre a precedência, É CORRETO afirmar:

O retorno ao serviço ativo dos policiais militares da reserva remunerada poderá ser realizado:

Ao policial militar julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo em consequência de ferimento recebido na manutenção da ordem pública ou enfermidade contraída nessa situação, ou que nela tenha sua causa eficiente...

O tempo de efetivo serviço tem sua contagem interrompida em decorrência da seguinte situação:

A Carta Magna de nosso país elenca diversos direitos coletivos aos trabalhadores urbanos e rurais. Na PMERJ, a relação entre a administração e os administrados (policiais militares) é regulada pela Lei nº 443/81 (Estatut...

Sobre a situação em que o policial militar figura como EXCEDENTE em seu quadro, É CORRETO afirmar que:

NÃO é considerada uma situação que determina a agregação do policial militar ao referido quadro, quando:

O policial militar reformado por incapacidade definitiva que for julgado apto em inspeção de saúde por Junta Superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo ou ser transferido para a reserva rem...

Sobre a Licença Especial é INCORRETO afirmar que:

O comparecimento fardado de policiais militares em manifestações de caráter político-partidário: