Questão de Direito Penal

Referência: PC/SP — Delegado de Polícia — VUNESP — 2022 — Questão 32

Nos termos da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que:

o crime de Omissão de Cautela é considerado doloso e apenado com detenção.

todos os crimes tipificados na referida legislação são apenados com reclusão.

o crime de disparo de arma de fogo é apenado com detenção.

o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo.

a referida legislação contempla diversos crimes dolosos e culposos.