Questão de Direito Penal
Nos termos da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que:
A
o crime de Omissão de Cautela é considerado doloso e apenado com detenção.
B
todos os crimes tipificados na referida legislação são apenados com reclusão.
C
o crime de disparo de arma de fogo é apenado com detenção.
D
o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo.
E
a referida legislação contempla diversos crimes dolosos e culposos.
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