Nos termos da Lei nº 13.954/19, são descontos obrigatórios do militar a contribuição para a assistência médico-hospitalar e social e a indenização pela prestação de assistência médico-hospitalar, por intermédio de organi...
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Normas gerais aplicáveis aos militares das Forças Armadas, incluindo Estatuto dos Militares, serviço militar, remuneração, pensões, sistema de proteção social e institutos correlatos.
Estatuto dos Militares
18
Organização da Justiça Militar da União
5
Remuneração dos Militares das Forças Armadas
5
Conselho de Justificação
4
Conselho de Disciplina
2
Organização das Forças Armadas
2
Pensões Militares
2
Serviço Militar
2
Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas
2
Pensão Militar
1
Promoções de Oficiais
1
Assinale a opção correta com relação ao serviço militar.
Ver questão e alternativas →Quanto à disciplina do Conselho de Justificação, analise as afirmativas abaixo. I- Os oficiais subalternos não podem fazer parte como um dos três membros que compõem o Conselho de Justificação. II- O oficial da ativa das...
Ver questão e alternativas →De acordo com a lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), é correto afirmar que:
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