Questões sobre Conselho de Justificação

Assinale a opção correta sobre o Conselho de Justificação (Lei nº 5.836/72), de acordo com a obra de Jorge Luiz Nogueira de Abreu (2010).

O Conselho de Justificação é destinado a julgar a incapacidade do oficial de carreira das Forças Armadas para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar. Considerando essa afirmação e...

Um Oficial da Marinha do Brasil foi denunciado pela prática do crime de estupro (art. 213 do Código Penal) cuja pena máxima cominada é de 10 (dez) anos de reclusão. Eventual instauração de processo administrativo de Cons...

Quanto à disciplina do Conselho de Justificação, analise as afirmativas abaixo. I- Os oficiais subalternos não podem fazer parte como um dos três membros que compõem o Conselho de Justificação. II- O oficial da ativa das...