Sobre o Conselho de Disciplina (Decreto nº 71.500/1972), assinale a opção correta.
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Normas relativas ao Conselho de Disciplina aplicável às praças das Forças Armadas.
O Conselho de Disciplina, regulamentado pelo Decreto nº 71.500/1972, é destinado a julgar a incapacidade do Guarda-Marinha, do Aspirante a Oficial e das demais praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, para...
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