Questão de Direito Administrativo
Ao decidir processo administrativo, autoridade pública utilizou a LINDB para considerar consequências práticas da decisão e evitar invalidação desproporcional de ato administrativo, observando motivação adequada. Essa atuação:
A
É vedada, pois consequências práticas nunca podem ser consideradas.
B
Dispensa motivação quando houver interesse público.
C
É compatível com a LINDB, desde que respeitada a legalidade e a motivação.
D
Autoriza a Administração a afastar a lei por conveniência.
E
É aplicável apenas ao Poder Judiciário, nunca à Administração.
Qual alternativa você marcaria?
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