Questão de Direito Administrativo

Referência: PC/ES — Delegado de Polícia — CEBRASPE — 2022 — Questão 42

Nos contratos administrativos, é obrigatória a adoção de garantia, ficando a critério do contratado optar por uma das que estão previstas na Lei n.º 8.666/1993. Duas das modalidades de garantia estabelecidas nessa legislação são:

bens imóveis e debêntures conversíveis em ações.

caução em dinheiro e bens imóveis.

debêntures conversíveis em ações e seguro-garantia.

seguro-garantia e fiança bancária.

fiança bancária e bens imóveis.