Questões de Direito Processual Civil

Pratique questões de Direito Processual Civil organizadas por tópico e concurso.

Princípios Processuais

Fredie Didier Jr., em Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 2011, elenca os seguintes princípios constitucionais processuais implícitos:

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Juizados Especiais Federais

Acerca da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da Justiça Federal, assinale a opção correta.

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Recursos — Cabimento recursal

De acordo com Fredie Didier Jr, em Curso de Direito Processual Civil, volume 3, 2011, há situações excepcionais em que o recurso cabível da sentença não será a apelação.: Com base em tal afirmação, assinale a opção corre...

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