Questões sobre Processo Legislativo

Maria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo competente, da prática de infração penal, no exercício e em razão do mandato eletivo. Ao tomar conhecimento da apresentação da denúncia, o Partido Político Alfa, que...

“Historicamente, o nascimento da noção teórica de ‘tripartição de poderes’ pode ser situado na Antiguidade grega, com a publicação da obra ‘Política’ por Aristóteles. Identificou o pensador grego a existência de três fun...

As Assembleias Legislativas de dezoitos estados da Federação propõem Emenda à Constituição, no Congresso, consequentemente:

Acerca das Emendas à Constituição, afirma-se que: I-Poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no minimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II-A proposta de emenda tendente a abolir o voto...

É CORRETO afirmar que:

De acordo com o art. 59, da Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração das normas abaixo descritas, EXCETO: