“O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre as formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle d...
Ver questão e alternativas →Questões sobre Controle de Constitucionalidade
Controle difuso, concentrado, ações constitucionais e efeitos das decisões.
Após ampla mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº XX/2020, que impunha aos estabelecimentos voltados à compra e venda de mercadorias o dever de oferecerem determinadas garantias aos consumidores. Ocorre que d...
Ver questão e alternativas →Determinada lei estadual passou a ser aplicada por diversos órgãos administrativos, embora houvesse controvérsia judicial relevante sobre sua compatibilidade com preceitos fundamentais da Constituição da República. Um do...
Ver questão e alternativas →A Lei estadual nº X foi questionada perante o Tribunal de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade, por suposta violação à Constituição do Estado. Durante o julgamento, verificou-se que o parâmetro estadual reprod...
Ver questão e alternativas →Após ampla mobilização da população, que reconhecia os esforços da Polícia Militar no processo de fortalecimento da segurança pública, foi editada a Lei estadual nº X, que ampliava os instrumentos de atuação funcional da...
Ver questão e alternativas →“O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre as formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle d...
Ver questão e alternativas →A declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 8016 de 29 de junho de 2018, “DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DOS PROVENTOS CONCEDIDOS POR SERVIDORES MILITARES INATIVOS”, consiste:
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