Questão de Direito Constitucional

Referência: Papirar - Questão inédita

A Lei estadual nº X foi questionada perante o Tribunal de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade, por suposta violação à Constituição do Estado. Durante o julgamento, verificou-se que o parâmetro estadual reproduzia norma de observância obrigatória da Constituição da República. Nessa situação, o controle exercido pelo Tribunal de Justiça:

É vedado, pois somente o Supremo Tribunal Federal pode apreciar normas de reprodução obrigatória.

Somente seria possível se a lei questionada fosse municipal.

Converte-se obrigatoriamente em controle difuso de constitucionalidade.

É admissível, desde que a análise ocorra em face da Constituição Estadual.

Exige remessa imediata da ação ao Supremo Tribunal Federal.