Após ampla mobilização da população, que reconhecia os esforços da Polícia Militar no processo de fortalecimento da segurança pública, foi editada a Lei estadual nº X, que ampliava os instrumentos de atuação funcional da...
Ver questão e alternativas →Questões sobre Controle de Constitucionalidade
Controle difuso, concentrado, ações constitucionais e efeitos das decisões.
“O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre as formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle d...
Ver questão e alternativas →A declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 8016 de 29 de junho de 2018, “DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DOS PROVENTOS CONCEDIDOS POR SERVIDORES MILITARES INATIVOS”, consiste:
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