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Questão de Direito Constitucional
Referência: MARINHA - 2017 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, relacionadas à Ação Popular (Lei nº 4.717/65), assinalando a seguir a opção correta.
( ) Os atos lesivos ao patrimônio público expressos pela lei são, somente: incompetência; ilegalidade do objeto; inexistência de motivos e desvio de finalidade.
( ) A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita exclusivamente com o título eleitoral.
( ) Na defesa do patrimônio público, caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.
( ) A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, mesmo no caso de deficiência de prova.
( ) São considerados patrimônio público, para a citada lei, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.