Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação...
Ver questão e alternativas →Questões sobre Estatuto da Pessoa Idosa
Treine questões de Estatuto da Pessoa Idosa em Direito Administrativo.
Em relação ao Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
Ver questão e alternativas →