Sobre a decadência administrativa, assinale a opção correta:
Ver questão e alternativas →Questões sobre Ato Administrativo
Conceito, elementos, atributos, classificação, anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. 7. ATO ADMINISTRATIVO: 7.1. Conceito; 7.2. Ato administrativo e o princípio da separação dos poderes; 7.3. Ato administrativo e ato privado da administração; 7.4. Ato administrativo e delegatários de atividades estatais; 7.5. Ato e fato administrativo; 7.6. Ato e processo administrativo; 7.7. Ato administrativo e ato de governo (político); 7.8. Silêncio administrativo; 7.9. Elementos do ato administrativo (perfeição, validade e eficácia). 7.9.1. Agente público competente; 7.9.2. Finalidade; 7.9.3. Forma; 7.9.4. Motivo; 7.9.5. Objeto. 7.10. Discricionariedade x Vinculação. 7.10.1. Mérito Administrativo; 7.10.2. Controle judicial dos atos administrativos discricionários; 7.11. Atributos dos atos administrativos: 7.11.1. Presunção de legitimidade e de veracidade; 7.11.2. Imperatividade; 7.11.3. Autoexecutoriedade. 7.12. Classificação dos atos administrativos. 7.12.1. Critério da formação do ato: atos simples, compostos e complexos. 7.13. Espécies de atos administrativos. 7.13.1. Atos administrativos normativos; 7.13.2. Atos administrativos ordinatórios; 7.13.3. Atos negociais ou de consentimento; 7.13.4. Atos administrativos enunciativos; 7.13.5. Atos administrativos de controle ou de verificação; 7.13.6. Atos administrativos punitivos ou sancionatórios. 7.14. Extinção dos atos administrativos. 7.14.1. Extinção normal ou natural; 7.14.2. Extinção por manifestação de vontade da Administração: caducidade, cassação, anulação e revogação. 7.15. Convalidação ou Sanatória.
Por ter praticado infração fiscal, José foi autuado. Posteriormente, ele tomou posse em cargo que lhe permitiu remover Mariana de sua lotação, visando não ao interesse público, mas à retaliação da servidora. Nessa situaç...
Ver questão e alternativas →João, agente público, realiza fiscalização de rotina em diversos estabelecimentos comerciais, apreendendo dezenas de quilos de alimentos vencidos, inclusive em um restaurante muito famoso no município do Rio de Janeiro....
Ver questão e alternativas →Os atos administrativos possuem um conjunto de requisitos. Então, das alternativas a seguir, assinale aquela que contempla tais requisitos.
Ver questão e alternativas →São atributos do ato administrativo:
Ver questão e alternativas →O surgimento de uma nova norma jurídica que venha a contrariar a antiga, estar-se-á de frente com qual modalidade de extinção dos atos administrativos?
Ver questão e alternativas →O Secretário de Polícia Militar do Estado Alfa solicitou ao Policial Militar João, que exerce a função de assessor jurídico de seu gabinete, um parecer sobre determinado ato de competência do chefe institucional da PM. T...
Ver questão e alternativas →A extinção dos atos administrativos pode ocorrer por manifestação de vontade da Administração Pública, tendo em vista razões de legalidade ou de mérito administrativo. Trata-se do princípio da autotutela administrativa....
Ver questão e alternativas →De acordo com a doutrina indicada do prof. Rafael Oliveira em relação ao estudo das ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS, considere as seguintes assertivas e, ao final, marque a alternativa CORRETA: I – Os atos administrativ...
Ver questão e alternativas →Considerando o SUJEITO (“agente”) como elemento de existência do ato administrativo, e a COMPETÊNCIA como requisito de validade do ato, marque a alternativa INCORRETA:
Ver questão e alternativas →Com relação à convalidação ou sanatória do ato administrativo, de acordo com os ensinamentos do professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, marque a opção INCORRETA:
Ver questão e alternativas →Pode-se dizer que os atos administrativos que expressam opiniões ou que certificam fatos no âmbito da Administração Pública são atos administrativos:
Ver questão e alternativas →O ato administrativo de aposentadoria de servidor público, que depende da manifestação da entidade administrativa e do respectivo Tribunal de Contas, é considerado um:
Ver questão e alternativas →São atributos do ato administrativo, EXCETO:
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