Questões de Legislação do CBMERJ

Um bombeiro-militar da reserva remunerada pretende usar uniforme em ato de propaganda político-partidária, alegando que não está mais na ativa. À luz do Estatuto, assinale a alternativa correta.

Acerca das prerrogativas dos bombeiros-militares, assinale a alternativa correta.

Quanto à licença especial prevista no Estatuto dos Bombeiros Militares, assinale a alternativa correta.

Sobre férias dos bombeiros-militares, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto.

Um bombeiro-militar deixou de cumprir dever previsto em regulamento e causou prejuízo ao serviço. Segundo a Lei nº 880/1985, a inobservância dos deveres ou a falta de exação no seu cumprimento pode acarretar responsabili...

Em instrução interna, foi afirmado que a subordinação militar poderia reduzir a dignidade pessoal do subordinado. À luz do Estatuto, essa afirmação está:

Nos termos do Estatuto, o valor de bombeiro-militar é demonstrado por manifestações essenciais. Assinale a alternativa que contém uma dessas manifestações.

O Comandante de uma OBM deseja explicar a diferença entre cargo e função de bombeiro-militar. À luz da Lei nº 880/1985, assinale a alternativa correta.

Os círculos hierárquicos possuem finalidade própria no Estatuto dos Bombeiros Militares. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa finalidade.

Durante uma ocorrência, um praça mais antigo em tempo de serviço pretendeu afastar ordem de oficial de menor tempo de Corporação, alegando possuir maior experiência operacional. Considerando o conceito legal de hierarqui...

Um aluno de curso de formação do CBMERJ questionou se, antes de concluir o curso, já poderia ser considerado bombeiro-militar na ativa. Nos termos da Lei nº 880/1985, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a caracterização institucional do Corpo de Bombeiros envolve sua permanência, sua base organizacional e suas finalidades legais. Assinale a al...

A respeito da relação entre o SPSMERJ e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A remuneração na inatividade, no âmbito do SPSMERJ, é constituída pelas seguintes parcelas:

Outras normas podem disciplinar condições específicas do SPSMERJ. Segundo a Lei nº 9.537/2021, essas normas:

Quanto aos beneficiários do SPSMERJ, a Lei nº 9.537/2021 estabelece que são abrangidos:

A paridade e a integralidade são princípios do SPSMERJ previstos expressamente na Lei nº 9.537/2021. Assinale a alternativa correta.

O caráter contributivo e solidário do SPSMERJ significa, em termos legais, que o sistema:

Diante de proposta administrativa de redução nominal dos valores pagos a militares inativos e pensionistas, deve-se observar que o SPSMERJ adota o princípio da:

A promoção da sustentabilidade do SPSMERJ é prevista na Lei nº 9.537/2021 como: