Questão de Legislação do CBMERJ

A apuração da responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal poderá concluir em:

exclusão ou demissão ex-ofício

crime, contravenção ou transgressão disciplinar

transgressão disciplinar

incompatibilidade do bombeiro militar com o cargo ou incapacidade do exercício das funções

advertência, repreensão, prisão e prisão em separado