Questão de Legislação do CBMERJ

Constitui crime apenas o uso por pessoa sem direito, não o desrespeito aos símbolos.

O desrespeito e o uso indevido não podem ser considerados crimes.

O desrespeito a distintivos, insígnias e emblemas constitui crime, mas o desrespeito ao uniforme somente é crime em caso de reincidência.

O uso de uniforme por pessoa sem direito não pode ser considerado crime.

Constituem crimes previstos na legislação específica tanto o desrespeito aos uniformes, distintivos, insígnias e emblemas quanto seu uso por quem não tenha direito.