Questões sobre Aplicação da Lei Processual Penal

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das particularidades do caso concreto, levando-se em consideração o número de réus, a quantidade de t...

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o “poder geral de cautela”:

Sobre a possibilidade de imposição de astreintes no processo penal, visando conferir efetividade às decisões judiciais, é correto afirmar que:

O direito processual penal é regido por diversos princípios, dentre os quais o do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo. Com base no princípio em questão e na jurispru...

No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete

Lucas, membro do Ministério Público, ao deflagrar um procedimento investigatório criminal, esclarece às vítimas sobre seus direitos materiais e processuais, afirmando, ainda, que adotará todas as medidas necessárias para...

No tocante à atividade do juiz na fase investigatória pré-processual e aos seus poderes instrutórios durante a ação penal, assinale a alternativa correta.

Na esfera da legislação processual penal, a repristinação:

Relativamente à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço e aos princípios processuais penais constitucionais, assinale a opção correta.

No que diz respeito à Lei Processual Penal no espaço, assinale a alternativa incorreta.

No que concerne às fontes e à interpretação do Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.

A lei processual penal aplicar-se-á prontamente,

No que concerne à interpretação e aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que o Código de Processo Penal:

Na evolução do direito processual penal, percebe-se a influência de outros ramos do direito. O ______ deu uma atenção ao aspecto subjetivo do crime, combateu a vingança privada, humanizou as penas, reprimiu o uso de ordá...

É correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes formais mediatas:

Tício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o número de testemunhas possíveis de serem arroladas pelas partes no procedim...

Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.

Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu consequente reflexo, os princípios adquiriram força normativa no ordenamento jurídico brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos fundamentais deu novos contornos ao...

Assinale a opção correta acerca do processo penal e formas de procedimento, aplicação da lei processual no tempo, disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ação civil ex delicto, conforme a leg...

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sistemas e princípios do processo penal.