0
questões respondidas
0%
de acertos
Questão de Direito Processual Penal
Referência: PC-RN — Delegado de Polícia Civil Substituto — FGV — 2021 — Questão 31
O direito processual penal é regido por diversos princípios, dentre os quais o do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo. Com base no princípio em questão e na jurisprudência dos Tribunais Superiores: