Questão de Direito Processual Civil
Baseando-se no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), com relação à citação é correto afirmar que:
a citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
em hipótese alguma será realizada a citação de parente do morto no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.
a citação válida tem como efeito característico tornar litigiosa a coisa, exceto quando determinada por juízo incompetente.
o comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação, forçando-se o refazimento do ato e a abertura de novo prazo para a contestação.
o militar em serviço ativo somente poderá ser citado na unidade em que estiver servindo, mesmo que conhecido o local de sua residência.
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