Questões sobre Crimes contra a Administração Pública

Jorge, oficial de justiça, solicitou a Kátia, advogada, que lhe pagasse a importância de R$ 2.000,00 para dar prioridade ao cumprimento de mandado de despejo expedido em favor de cliente dela. Kátia afirmou, então, que s...

Dario, funcionário de uma Organização Social (OS) contratada pelo Município de Vila Velha/ES para gerir um hospital público, responsável pelo almoxarifado, termina seu turno de trabalho e, ao deixar o depósito onde ficam...

Adamastor é serventuário da justiça e chefe de gabinete de um Desembargador. Por estar em dificuldades econômicas, Adamastor passou a oferecer serviços a advogados. A atividade consistia em procurar advogados que tinham...

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.

A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.

O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a consumação do contrabando ou descaminho.

Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.

Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde pode ser equiparado a funcionário público, para fins de responsabilização penal.

É correto afirmar que a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), entre outras alterações, no que se refere aos crimes:

Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes contra a Administração.

Assinale a alternativa que apresenta crime próprio quanto ao sujeito ativo.

Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não s...

Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. Octa...

Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de:

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de:

Em relação aos tipos penais previstos no capítulo do Código Penal referente aos crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

O filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o pai trabalha. O tesoureiro, sabendo do fato, atribuiu a autoria do delito ao faxineiro da associação após, por insistência da diretoria, te...

O particular que solicita vantagem econômica de suspeito sob falso pretexto de exercer influência sobre o delegado responsável pelo inquérito policial, para que não o indicie, pratica: