Direito Penal Extinção da Punibilidade e Prescrição Cebraspe

Questão de Direito Penal

Extinguem a punibilidade do agente:

A

renúncia e perempção na ação pública condicionada.

B

decadência e retratação na ação pública incondicionada.

C

retratação e perdão aceito na ação pública condicionada.

D

perdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita.

E

decadência e renúncia na ação privada subsidiária da pública.

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