Questão de Direito Constitucional

Referência: PC-RN — Delegado de Polícia Civil Substituto — FGV — 2021 — Questão 8

João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em evento político realizado em Brasília e, durante um comício, fez duras críticas à gestão de determinado Ministro de Estado, as quais foram tidas como configuradoras de crime contra a honra. Nas circunstâncias indicadas, é correto afirmar que João:

A pode praticar crime contra a honra, mas somente pode ser processado mediante autorização da Câmara Municipal; B somente não pratica crime contra a honra caso o pronunciamento esteja relacionado às suas funções; C pode praticar crime contra a honra, mas o processo pode vir a ser suspenso por decisão da Câmara Municipal; D não pode praticar crime contra a honra, sendo alcançado pela imunidade material dos parlamentares; E pode praticar crime contra a honra e ser processado sem autorização da Câmara Municipal.