Direito Constitucional Ordem Social FGV

Questão de Direito Constitucional

Sobre os regramentos da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

A

O casamento homoafetivo é vedado pela CRFB/88.

B

A cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas é considerada inconstitucional.

C

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a proibição da marcha da maconha não se traduz em ameaça à liberdade de expressão.

D

Os policiais militares encontram-se sob o regime geral da previdência social.

E

O sistema único de saúde é financiado integralmente pela União.

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