Em relação ao processo administrativo regido pela Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta:
Ver questão e alternativas →Questões sobre Processo Administrativo Federal
Lei nº 9.784/1999, competência, delegação, suspeição, motivação, recursos e demais regras do processo administrativo federal.
Sobre a lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, pode-se afirmar que:
Ver questão e alternativas →Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.
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