Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, relacionadas à Ação Popular (Lei nº 4.717/65), assinalando a seguir a opção correta. ( ) Os atos lesivos ao patrimônio público expressos pela lei são, somente:...
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Lei nº 4.717/1965, legitimidade, atos lesivos ao patrimônio público, tutela liminar e efeitos da sentença em ação popular.