De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Questões sobre Abuso de Autoridade
Crimes de abuso de autoridade e legislação correlata.
Crimes de abuso de autoridade e legislação correlata.
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →