Questão de Direito Administrativo
Concessionária de serviço público pretende interromper o fornecimento a usuário inadimplente, após prévio aviso, em dia útil, observadas as normas regulatórias. À luz do princípio da continuidade do serviço público, a interrupção:
A
É sempre ilícita, pois serviço público jamais pode ser interrompido.
B
Pode ser admitida, desde que observados os requisitos legais e regulatórios.
C
Somente é lícita se o usuário concordar expressamente.
D
Depende sempre de decisão judicial prévia.
E
Não se submete ao regime jurídico dos serviços públicos por ser praticada por concessionária.
Qual alternativa você marcaria?
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