De acordo com entendimento atual constante em Enunciado de Súmula do STM, a caracterização do crime de insubmissão, tipificado no art. 183 do Código Penal Militar, ocorre quando:
Ver questão e alternativas →Questões sobre Insubmissão
Crime militar de insubmissão, sua caracterização, elementos e entendimentos jurisprudenciais correlatos.