A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ao tratar das liberdades de pensamento e de expressão, e das de consciência e de religião, estabelece: I. Somente se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios...
Ver questão e alternativas →Questões sobre Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece:
Ver questão e alternativas →Assinale a alternativa correta acerca da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgado pelo Decreto n° 678/1992.
Ver questão e alternativas →A Convenção Americana sobre Direitos Humanos preceitua que toda pessoa acusada de um delito tem direito:
Ver questão e alternativas →Em um alentado debate a respeito da operatividade dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, foi apresentado questionamento a respeito da essência e da extensão dos comandos de natureza convencional qu...
Ver questão e alternativas →Assinale a afirmativa correta acerca do Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Ver questão e alternativas →Os Direitos civis e políticos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana. Sobre esta temática, assinale a opção que informa corretamente um Direito Humano desta natureza.
Ver questão e alternativas →O Estado brasileiro aderiu à Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), reconhecendo o sistema criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). De acordo com a citada convenção:
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