Noções de Direitos Humanos Constituição da República Federativa do Brasil - Dos direitos, garantias e deveres individuais e coletivos

Questão de Noções de Direitos Humanos

Ninguém será considerado culpado até:

 

A

O trânsito em julgado de sentença penal condenatória

B

A denúncia

C

A prisão em flagrante

D

O julgamento em primeira instância

E

O recurso

 

 

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