Questão de Noções de Direitos Humanos
O jovem André, negro, de 19 anos e morador da favela Beta, quando chegava em sua casa vindo da faculdade, foi preso em flagrante pelo policial militar José. O PM deu voz de prisão a André exclusivamente pelo jovem estar portando uma mochila preta, haja vista que a senhora Maria narrara ao policial, minutos antes, que seu celular acabara de ser roubado por uma pessoa que portava uma mochila preta. O PM André levou o jovem até a rua de trás e perguntou a Maria se ele era o autor do crime. Mesmo com resposta categoricamente negativa da vítima e não tendo sido encontrado o aparelho de celular, o PM André manteve a prisão, levou o jovem até a delegacia, onde o Delegado de Polícia Pedro lavrou auto de prisão em flagrante pelo crime de roubo. No caso em tela, de acordo com a Constituição da República, a prisão ilegal de André será:
imediatamente revogada pelo Ministério Público
imediatamente relaxada pela autoridade judiciária
revogada, em até 48h (quarenta e oito horas), por meio de habeas corpus
anulada, em até 72h (setenta e duas horas), pelo Tribunal de Justiça
objeto de conversão em liberdade provisória, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) por autoridade competente da polícia, do Judiciário ou do Ministério Público
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