Questão de Legislação Institucional
A Licença para Tratar de Interesses Particulares (LTIP) é o afastamento total do serviço concedido ao policial-militar que a requerer. Sobre a LTIP, segundo a Lei nº 443/1981, é CORRETO afirmar que:
A
É concedida com remuneração integral a qualquer tempo do serviço.
B
É concedida sem remuneração e exige determinado tempo mínimo de efetivo serviço para sua concessão.
C
Pode ter duração ilimitada sem necessidade de renovação anual.
D
É um direito absoluto que não pode ser negado pelo Comandante-Geral em nenhuma hipótese.
E
Conta como tempo de serviço para fins de promoção por antiguidade.
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