Legislação Institucional Lei Estadual nº 443/1981 — Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro

Questão de Legislação Institucional

O que ocorre com a Praça com estabilidade assegurada que for submetida ao Conselho de Disciplina e considerada incapaz de permanecer na Polícia Militar?

A

Será demitida por ato do Governador do Estado.

B

Será excluída a bem da disciplina por ato do Comandante-Geral.

C

Passará automaticamente para a reserva remunerada com proventos integrais.

D

Será transferida para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

E

Terá sua graduação suspensa pelo prazo máximo de 60 dias.

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