Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro Constituição Estadual (art. 91 a 93)

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Questão de Legislação dos Militares Estaduais do Rio de Janeiro

Referência: Questão autoral — Constituição Estadual RJ (arts. 91 a 93)

A respeito do uso privativo de títulos, postos e uniformes militares assegurado pelo Artigo 91 da Constituição do Estado, assinale a alternativa correta:

A É permitido o uso de uniformes da PMERJ por atores em peças de teatro, desde que haja autorização prévia e não configure deboche ou uso comercial indevido. B Qualquer cidadão pode trajar o uniforme em manifestações políticas civis de seu interesse. C Oficiais da reserva remunerada ficam proibidos de usar o uniforme militar mesmo em solenidades oficiais. D Guardas municipais podem ostentar as insígnias de Coronel da PMERJ para fins de hierarquia interna municipal. E O uso do uniforme militar é livre para vigilantes de agências bancárias privadas durante o horário de expediente.